Atuação parlamentar

Solicitação de uma parceria Governo do Estado, OAB/AL e Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica à população carente

Ofício nº 155/2010

Exmo Senhor

Dr. Omar Coelho

Presidente da OAB

Nesta

Prezado Senhor

Anexamos ao presente, cópia do ofício encaminhado à Sua Excelência, o Governador do Estado de Alagoas Teotônio Vilela Filho, solicitando uma parceria Governo do Estado, OAB/AL e Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica à população carente que não dispõe de recursos financeiros para constituir advogados, com base na tabela de honorário advocatícios.

Naturalmente, estes honorários serão remunerados pelo próprio Estado.

Informamos, porém que tal prestação de serviço duraria até a realização de concursos públicos com as devidas convocações, suprindo assim as necessidades dos menos favorecidos.

Contamos com o apoio dessa respeitável instituição, tempo em que aproveitamos para externar os nossos sinceros votos de estima e apreço.

Com os cumprimentos,

Manoel Sant’anna Rodrigues

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